ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 223/2019
26/03/2019
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde do servidor WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula n.º 9176, com vencimentos, pelo período de 90 (noventa) dias contados de 20/03/2019 a 17/06/2019, com fundamento nos arts. 125 a 131 a Lei nº 2.380/1979, conforme processo protocolado sob n.º 344/2019 onde consta o deferimento de Licença Médica emitido pela Junta Médica do Município de João Pessoa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de março de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/75d30953011a1fb0e71bbe2dc3485b5b