ATO DA MESA DIRETORA Nº 008 DE 2024

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA da Câmara Municipal de João Pessoa para o exercício de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o disposto no art. 20 do Regimento Interno da Casa, RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de João Pessoa, para o exercício financeiro de 2024, nos termos definidos no Anexo Único deste Ato, observando o disposto no §1º do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Reuniões, em 01 de Fevereiro de 2024.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY (DINHO)
Presidente

CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS (CARLÃO)
1º Vice-Presidente

JOÃO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BOSQUINHO)
2º Vice-Presidente

MARCÍLIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA (MARCÍLIO DO HBE)
1° Secretário

ODON BEZERRA
2° Secretária

JOSÉ FREIRE DA COSTA (ZEZINHO DO BOTAFOGO)
3° Secretário