Atos
Lei Promulgada Nº 1.989/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NA ENTRADA DOS BANHEIROS FAMÍLIA, INSTALADOS EM SHOPPING CENTERS, PARA USO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INDEPENDENTE DA IDADE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JO...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.988/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1988, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ANIMAL LEGAL” VISANDO AO CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.987
LEI ORDINÁRIA Nº 1987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E COMBATE A VULNERABILIDADE SOCIAL”. ...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.986/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1986, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI OR...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.985/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1985, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DETERMINA QUE SEJA OFERTADO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESPECIFICAMENTE DURANTE O PRÉ-NATAL, AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS, TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE COR...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.984/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1984, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO AOS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.983/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1983, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.982/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LE...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.981/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1981, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCIS...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.Lei Promulgada Nº 1.980/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1980, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAÇO SABER QUE O PODER LE...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 481 de Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.