Atos
Lei Promulgada Nº 2019/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, PARA QUE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E FUNDAÇÕES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SE DÊ POR DECRETO LEGISLATIVO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Lei Promulgada Nº 2018/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.018, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Lei Promulgada Nº 2017/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.017, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – AUTISMO E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESI...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Lei Promulgada Nº 2016/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.016, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. CRIA O “PROJETO SONS DA VIDA”, QUE TRATA DO USO DA MUSICOTERAPIA EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINA...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Lei Promulgada Nº 2015/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.015, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 13.929/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO NUTRICIONAL INDIVIDUALIZADA NO MUNICÍPIO DE JO...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Lei Promulgada Nº 2014/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.014, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRES...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Lei Promulgada Nº 2013/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.013, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 21 COMBINADO COM O § 8º DO ART. 35 DA LEI...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Lei Complementar Promulgada Nº 117/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 17 DE AGOSTO DE 1995, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ACRESCENTANDO O §3º AO ART. 215, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Resolução Nº 227/2025
RESOLUÇÃO Nº 227, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GUGUINHA MOOV JAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO. Art. 1º...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.Notificação Nº 005/2025
Assunto: Multiplicidades de Vínculos identificados pelo Painel de Acumulação de Vínculo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O Presidente da Comissão Especial de Acumulação de Cargos da Câmara Municipal de João Pessoa – CEAC/CMJP, designado pela Portaria n.º 042/2021, no uso de suas atr...
Publicado no Diário DCMJP Edição Extra Nº 943 de Terça-feira, 02 de Setembro de 2025.